O leilão da BR-040, no trecho que liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG), realizado em 27 de dezembro do mês passado, concluiu a transferência de cinco rodovias federais à iniciativa privada, em um total de 4.248 km. O Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em agosto de 2012, prevê a concessão de 7.500 km de estradas federais.
Os contratos a serem assinados com as concessionárias que venceram os leilões têm duração de trinta anos. As empresas vencedoras dos leilões arcarão com a operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviços dessas vias.
O investimento total nas rodovias transferidas à iniciativa privada em 2013 chegará a R$ 28,38 bilhões no período de vigência dos contratos (30 anos). Desse montante, R$ 15,65 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros cinco anos dos contratos.
Todas elas são rodovias-tronco, que fazem a ligação entre centros estratégicos e de áreas de produção no interior com os portos, no litoral, daí sua importância para o desenvolvimento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem atuado para prestar apoio às concessionárias em relação às suas demandas junto a outros órgãos do governo para garantir rapidez na execução das obras.
Responsabilidades
A duplicação total dos trechos concedidos deve ocorrer no período de vigência dos contratos, totalizando 3.121,8 km. Os trabalhos de duplicação ficarão divididos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que serão criadas pelas concessionárias para administrar as rodovias.
Caberá também às SPEs a implantação de 305,85 km de vias marginais ao lado das rodovias, sendo que 269,85 km devem ser construídos nos primeiros cinco anos de contrato. Do mesmo modo, serão construídas 336 passarelas para pedestres (313 nos primeiros cinco anos), 268 intersecções com outras rodovias (227 nos primeiros cinco anos) e 41 trevos, (32 nos cinco anos iniciais do contrato).
Outra característica das rodovias integrantes do PIL é a construção de contornos de cidades localizadas ao longo dos trechos rodoviários. Nos cinco lotes leiloados, a extensão dos contornos chegará a 75,3 km. Além disso, as concessionárias podem propor desvios nos casos de travessias de áreas urbanas.
Além disso, os contratos preveem a construção de terceira faixa em trechos já duplicados, onde houver aclives, para atender os veículos pesados. O procedimento ocorrerá quando houver aumento do fluxo de veículos na rodovia, o que dará mais fluidez ao trânsito e maior segurança aos usuários da estrada.
Para garantir maior controle e segurança nas rodovias, serão instaladas câmeras a cada dois km para monitorar o movimento na via. A cobrança de pedágio somente começa a valer após a conclusão de 10% das obras de duplicação dos trechos em cada uma das praças a serem construídas.
Dois novos procedimentos passarão a ser adotados nas rodovias: incentivo tarifário para quem antecipar obras previstas no programa de concessão e acréscimo de até 3% na revisão anual das tarifas de pedágio para quem reduzir o número de acidentes com vítimas.
Fonte: Revista O Caminhoneiro
